20/08/2008 13:34
STF suspende ordem de prisão de Kia Joorabchian
Vitória mostra a importância do Estado de Direito; sentença reafirma o direito de defesa de Kia, que vive em Londres, continuar no caminho do esclarecimento à Justiça e à opinião pública do país.
São Paulo/ Brasília, 20 de agosto - O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal, STF, em decisão liminar, suspendeu a ordem de prisão contra o empresário Kia Joorabchian, que dirigiu a MSI, na época em que a empresa foi parceira do Sport Club Corinthians Paulista. O pedido de habeas corpus, liminarmente deferido, foi formulado ao Supremo Tribunal Federal pelo advogado Roberto Podval, do escritório Podval, Rizzo, Mandel, Antun, Indalecio e Advogados.

Com essa decisão, fica destacado importante princípio, nas palavras do próprio Celso de Mello (destaques originais da sentença):

Cabe advertir, ainda, que também o estrangeiro, inclusive aquele que não possui domicílio em território brasileiro, tem direito público subjetivo, nas hipóteses de persecução penal, à observância e ao integral respeito, por parte do Estado, das prerrogativas que compõem e dão significado à cláusula do devido processo legal, pois, - como reiteradamente tem proclamado esta Suprema Corte (RTJ 134/56-58 – RTJ 177/485-488 – RTJ 185/393-394, v.g.) – a condição jurídica de não- nacional do Brasil ea circunstância de esse mesmo réu estrangeiro não possuir domicílio em nosso país não legitimam a adoção, contra tal acusado, de qualquer tratamento arbitrário ou discriminatório”.

O advogado de Kia, Roberto Podval, reafirma sua fé, e a de Kia, nos tribunais brasileiros. “Sempre acreditamos na Justiça”, diz Podval. “Kia Joorabchian, como várias vezes ressaltamos, não se eximirá de responder ao processo que lhe é movido, já que é o maior interessado em esclarecer todos os fatos, sem deixar qualquer dúvida pendente. Kia está comprometido com a Justiça brasileira e apresentará sua defesa perante os nossos tribunais”.

A ordem de prisão contra Kia Joorabchian havia sido emitida pela 6ª Vara Criminal da 1ª Subseção Judiciária do Estado de São Paulo. Com a decisão do ministro Celso de Mello, não há qualquer ordem de prisão contra Kia.

O empresário não irá se manifestar a respeito. Apenas seus advogados poderão se pronunciar, aguardando todas as medidas judiciais cabíveis, no desenrolar do caso.


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